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Altera a composição do Colegiado da CCA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para continuação da revisão e atualização de dados nominais referentes aos imóveis cadastrados sem CPF ou CNPJ do sujeito passivo do IPTU ou sem a identificação do sujeito passivo (proprietário ignorado ou desconhecido).
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1° da Lei n° 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município.
APROVADO
Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana - PIU para a Zona de Ocupação Especial - ZOE do Anhembi, nos termos do artigo 9º da Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 25, de 06 de junho de 2017 posteriormente alterada pela Portaria 44, de 15 de novembro de 2017, para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público nº 02/2017 e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Constitui Comissão Especial de Apuração Preliminar para averiguar eventuais irregularidades relacionadas à execução de Convênios.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para instituição do Programa da Qualidade de Materiais e Componentes da Iluminação Pública de São Paulo – QUALIIP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.712.994,42 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 562/2014.
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