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Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SF nº 13, de 15 de janeiro de 2016, que tratou da sistemática de seleção de integrantes da Comissão Especial a que se refere o artigo 34 da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar – CPAP, constituída por meio da Portaria SF nº 212, de 08 de agosto de 2017.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais e no Grupo de Restituições e Compensações, da Divisão de Serviços Especiais, do Departamento de Tributação e Julgamento, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Tomba as edificações e um logradouro no Eixo rua Domingos de Morais, situados na Prefeitura Regional da Vila Mariana.
Aprova a política de privacidade e os termos de uso - PPTU a serem utilizados nos sítios de internet, sistemas e aplicativos da Secretaria Municipal de Fazenda.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil.
Altera a denominação de escola municipal de ensino fundamental.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Introduz alterações no artigo 61 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009.
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