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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 14 de Fevereiro de 1998

ESTABELECE PENALIDADE PARA CAMINHOES QUE, POR EXCESSO DE ALTURA DE SUAS CARGAS, FICAREM ENTALADOS SOB PONTES, VIADUTOS OU PASSARELAS. (DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 641/98(0705,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 14 de Fevereiro de 1998

DENOMINA MATHEUS ALBANESE O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 97, NO DISTRITO DE ITAQUERA. (DITO SALIM)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 14 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PUBLICO OU POR PERMISSIONARIOS DESSE SERVICO. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 55 de 14 de Fevereiro de 1998

DENOMINA "JOAO DOMINGOS DE ARAUJO" O VIADUTO, INOMINADO, LIGANDO AS AVENIDAS IBIRAPUERA E SENA MADUREIRA, INTEGRANTE DA LIGACAO VIARIA IBIRAPUERA - SENA MADUREIRA, NA ZONA SUL DA CIDADE DE SAO PAULO. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(190700,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 577/00(0806,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 144/00(0806,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL,NA FORMA SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO JUSTICA
    • PARECER 292/00(0806,P.49)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL DE ACORDO C/SUBSTITUTIVODA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 080600,P.49-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 256/99(080600,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 14 de Fevereiro de 1998

DISPOE S/OBRIGATORIEDADE USO NAS MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES Q.TRANSITAM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPIO SAO PAULO, DISPOSITIVO DE SEGURANCA, PARTE FRONTAL DESSES VEICULOS, Q.IMPECA CONTATO DIRETO DE LINHAS CONTENDO"CE ROL" COM CORPO DE SEUS CONDUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE V.FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1114/98(1408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 14 de Fevereiro de 1998

ALTERA O ART. 3. E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI 12.516, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, E DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVESDE LOTACAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS. (MILTON LEITE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 331/99(1905,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-REDACAO FINAL AO PL
    • DOM(120699,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 14 de Fevereiro de 1998

DISCIPLINA A COMERCIALIZACAO DE AGUA POTAVEL, ATRAVES DE CAMINHOES-PIPA, POR FORNECEDORAS PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1454/98(010800,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 923/99(010800,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1521/99(010800,P.51)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 229/00(0108,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 893/00(0108,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO MENCIONADO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 14 de Fevereiro de 1998

ESTA LEI APROVA O PLANO DIRETOR E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM O PROPOSITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE SEUS HABITANTES E SEUS USUARIOS, AMPLIAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS ATIVIDADES ECONOMICAS, RESPEITADO O AMBIENTE. (OFICIO ATL 27/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 849/98(3005,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 14 de Fevereiro de 1998

DENOMINA "PRACA MENINO JESUS" A PRACA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CIDADE ADEMAR, VILA IMPERIO, NA JURISDICAO. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1113/98(1408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL Nº 5 de 14 de Fevereiro de 1998

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO TERRENO DO CEMITERIO SANTANA.
  • Situação

    Não informado