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CONSTITUE COMISSAO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVICOS CONFORME OI 14/97 - PUBLICACAO PELAS AR'S DA PROGRAMACAO DOS SERVICOS ROTINEIROS EXECUTADOS NO MESANTERIOR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS - COMIN.
ALTERADO
RELACAO DO VALOR DA REMUNERACAO DOS CARGOS E FUNCOES, CONFORME ART. 121 DA LOM.
Não informado
DECLARA SUSPENSA A GESTAO COMPARTILHADA NO MODULO DE ATENDIMENTO 15 - TATUAPE, POR 1 PERIODO DE 6 MESES.
EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO OS TERRENOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA SPUA.
DECLARA EM COMISSO AS CONCESSOES REFERENTES AOS TERRENOS E QUADRAS DO CEMITERIO DA LAPA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI COMISSAO DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIASDE SERVICOS PUBLICOS.
INSTITUI A COMISSAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.090.774,71, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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