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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 10 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO PELOS TRANSPORTADORES DE AGUA POTAVEL A GRANEL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO LAUDO DE ANALISE BACTERIOLOGICA DO PRODUTO, BEM COMO DA VISTORIA DO TANQUE USADO PARA SEU TRANSPORTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 10 de Fevereiro de 1998

PROIBE O USO DE AMPLIFICADORES DE SOM APOS AS 22,00 HORAS, NOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANIFERRAZ)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 10 de Fevereiro de 1998

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1150/98(2008,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1908/98(1912,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 810/99(1609,P.33)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 326/00(0505,P.159)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 10 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS DE CONVENIENCIA, SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CENTERS POSSUIREM CADEIRAS DE RODA PARA USO DE DEFICIENTES FISICOS.(JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1112/98(1408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 3 de 10 de Fevereiro de 1998

CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 10 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POSSUIREM CARRINHOS PARA CONDUZIR BEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 397/98(0110,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 519/98(0110,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 967/98(0110,P.48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1433/98(0110,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 10 de Fevereiro de 1998

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 24/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 712/98(1405,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 486/98(1405,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 190/98(1405,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 10 de Fevereiro de 1998

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ITAPAIUNA, NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 23/98)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 10 de Fevereiro de 1998

FIXA A MENOR REMUNERACAO BRUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 16/98)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 789/98(2205,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 970/98(1906,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(190698,P.46)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1058/98(0508,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(050898,P.36)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 10 de Fevereiro de 1998

APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA HENRIQUE DE CARVALHO, NO DISTRITO DO ITAIM-BIBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 14/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 685/98(2805,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 820/98(2805,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 188/98(2805,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE