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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 10 de Fevereiro de 1998

FIXA A MENOR REMUNERACAO BRUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 16/98)

Alterações

L 12701/98-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 789/98(2205,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 970/98(1906,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • DOM(190698,P.46)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1058/98(0508,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(050898,P.36)-SUBSTITUTIVO