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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 102 de 12 de Março de 1998

PROIBE QUALQUER DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1741/98(0212,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 522/99(1906,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 658/99(1308,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(130899,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 777/99(1109,P.34)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1119/00(2309,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101 de 12 de Março de 1998

OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E OS QUE VEICULAREM SUAS PROPAGANDAS A FAZER ADVERTENCIA DE QUE O EXCESSO DE BEBIDA E PREJUDICIAL A SAUDE E PODE DESTRUIR A FAMILIA. (DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 152/99(1603,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A REVOGACAO TOTAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7136, DE26/04/1968, NO 8. SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 419/98(0804,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO 419/98(0804,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 419/98(0804,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/MO Nº 1 de 12 de Março de 1998

CONSTITUI COMISSAO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS OU SERVICOS, DECORRENTES DE LICITACAO PROCESSADAS NA AR/MO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.356 de 10 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 145.047.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.355 de 10 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 159.331,96, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.354 de 10 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.462.095,30, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.353 de 10 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 650.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.352 de 10 de Março de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 34.715,19, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 9 de 11 de Março de 1998

CONSTITUI COMISSAO INTERDISCIPLINAR PARA AVALIAR/ADEQUAR CENTROS DE CONVIVENCIA PARA ATENDIMENTO DOS REAIS INTERESSES DA POPULACAO.
  • Situação

    Não informado