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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 112 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EM INDENIZAR, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NESTA LEI, AS VITIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSAO DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 688/99(2108,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE NOSTERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • PARECER 1319/00(0812,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111 de 12 de Março de 1998

DETERMINA PRACA DA SIRIA, LOGRADOURO PUBLICO E INOMINADO NO PACAEMBU. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ESPETACULOS E DIVERTIMENTOS PUBLICOS ACESSIVEIS MEDIANTE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1743/98(0212,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 360/99(2505,P.77)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS-ISS SOBRE ESPETACULOS E DIVERTIMENTOSPUBLICOS, ACESSIVEIS MEDIANTE PAGAMENTO, DE CUJO PROGRAMA CONSTE APRESENTACAO AO VIVO DE BANDA NACIONAL INTEGRADA POR ARTISTAS BRASILEIROS E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1742/98(0212,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1977/98(250299,P.44)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 747/99(1109,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 de 12 de Março de 1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A EXPEDICAO CARIDADE - GRUPO ASSISTENCIAL KARDECISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 441/99(1106,P.111)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVOAPRESENTADO
    • PARECER 1251/98(110699,P.110)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL O PARECER NOSTERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 904/98(110699,P.110)-COMISSAO DE POLITICAURBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AOPROJETO CONFORME O SUBSTITUTIVO DA COMIS. JUSTICA
    • DOM(110699,P.110)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 400/98(110699,P.110)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO REPORTER ESPORTIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 399/98(2105,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 580/98(2105,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 772/98(2105,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 106 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE ANISTIA AOS "PERUEIROS" COM VEICULOS RETIDOS NOS PATIOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS (D.T.P.). (OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS CAES DE GUIA, A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLINICAS, CONSULTORIOS, ESCRITORIOS OU OUTROS LOCAIS ONDE SEJAM PRESTADOS SERVICOS A TERCEIROS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 de 12 de Março de 1998

DETERMINA QUE BUEIROS E BOCAS-DE-LOBO DEVEM SER DOTADOS DE TELA EM SUA ABERTURA DE COLETA, PARA CONTENCAO DE DETRITOS. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 12 de Março de 1998

DISPOE SOBRE CRIACAO DE DEMARCACAO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES JUNTO A TELEFONES PUBLICOS (ORELHOES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 640/98(0705,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE