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CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DO DEPLANO DE SEMPLA PARA INTEGRAREM A COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA - C.N.L.U..
REVOGADO(A)
Excetua do Rodízio veículos de transporte de Aalimentos perecíveis, valores e unidades móveis de serviços médicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DE LICITACAO DE DEMAT. CESSAM EFEITOS DA P 169/97.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIOS.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARA ORGANIZAR O II CURSO DE ATUALIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE; NORMAS TECNICAS DE SAUDE PARA ALBERGUES E CASAS DE PASSAGEM.
INTEGRA PROCURADORA PARA PRESIDIR AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO DE DEMAT.
PRORROGA O PRAZO PARA HABILITACAO E PUBLICACAO DAS ENTIDADES REFERENTES A INSTALACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
INSTITUI FORMULARIO PARA O TERMO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO E TERMOS DE ADITAMENTO.
AUTORIZA CONTRATACAO DE PROFESSORES ADJUNTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II PELO PRAZO DE 6 MESES.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA OAB PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAODO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL E AMBIENTAL-CONPRESP.
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