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DECRETO Nº 43.415 de 2 de Julho de 2003

Altera o artigo 4º do Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.318 de 3 de Julho de 2003

ADEQUACAO P 5660/02 - ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS CLASSES/AULAS AOS PROFE SSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/AD Nº 31 de 3 de Julho de 2003

CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, CEI'S, EMEI'S E EMEF'S.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 228 de 2 de Julho de 2003

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Chefia da Unidade que receber convocação, convite, requisição, intimação, notificação ou citação proveniente do Poder Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública ou do Ministério Público, que diga respeito a servidores públicos municipais em ilícitos penais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/JA Nº 22 de 3 de Julho de 2003

ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PI Nº 20 de 3 de Julho de 2003

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.112 de 3 de Julho de 2003

NOMEIA REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - AHMREM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.111 de 3 de Julho de 2003

NOMEIA REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR REGIONAL DE CAMPO LIMPO - AHMCL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM Nº 18 de 3 de Julho de 2003

CONSTITUI A COMISSAO DE LICITACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MINCIPIO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 13.614 de 2 de Julho de 2003

Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências. Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a realização de serviços e obras de infraestrutura urbana para implantação, instalação e manutenção de equipamentos destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas – CONVIAS, para emitir o TPU – Termo de Permissão de Uso, o Alvará de Instalação e o Alvará de Manutenção, relativos à execução de serviços e obras de infraestrutura urbana, e dá outras providências.(Redação dada pela Lei nº 18.299/2025)