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Confere nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988, que instituiu o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - PPUC.
ALTERADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo, para o exercício de 2003.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA A SERVIDOR COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PAGAMENTO E ASSINAR CHEQUES C/A RESPONSAVEL PELA SECAO DO TESOURO.
Não informado
PRORROGA POR 15 DIAS A INTERVENCAO NOS SERVICOS PRESTADOS PELA EMPRESA TRANSPORTES URBANOS CIDADE TIRADENTES.
REGULAMENTA OS CONVENIOS A SEREM CELEBRADOS PARA LIQUIDACAO DIRETA DE DESPESAS COM FUNERAIS.
SUSPENDE OPERACOES DE INSCRICAO/ALTERACAO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM NO PERIODO DE 6 A 10/01/03, EXCETO OPERACOES DE CANCELAMENTOSDE INSCRICAO.
CONSTITUI GRUPO DE APOIO SUBORDINADO A COMISSAO ELEITORAL OBJETIVANDO ELEI CAO REPRESENTANTES DE ENTIDADES COMUNITARIAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE HA BITACAO.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE PARA INTEGRAR A COMISSAO ELEITORAL PARA ELEICAODE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENCOES PMSP X SIMPI.
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