DECRETO Nº 42.982, DE 14 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a reforma do Mercado Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.40.20.605.0251.7000 Ampliação e Reforma das Unidades da SEMAB

44905100.01 Obras e Instalações 12.000.000,00

12.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5201 Pavimentação da Av. Eusébio Stevaux

44905100.00 Obras e Instalações 2.400.000,00

22.10.15.451.0182.5202 Pavimentação da Av. Henry Ford

44905100.00 Obras e Instalações 5.590.000,00

22.10.15.451.0182.5208 Constr. Mini Anel Viário de São Mateus na Pça Felisberto F. da Silva

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.15.451.0182.5209 Pavimentação das Vias Lindeiras Córrego Ponte Baixa com Obras Compl.

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.15.451.0182.9501 Pavimentação - Anexo de Detalhamento de Emendas

44905100.00 Obras e Instalações 2.010.000,00

12.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic