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INSTITUI CADASTRO DE ENTIDADES NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. (PR 18/03)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O OBSERVATORIO PARLAMENTAR DA JUVENTUDE. (PR 02/02)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2004. (PL 629/03) SUPLEMENTO - ORCAMENTO 2003 - ANEXOS DA LEI CADERNOS 1 E 2 - DOM DE 10/02/04
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas.
Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISE DOS CASOS PENDENTES DE AJUIZAMENTODE ACAO JUDICIAL E EM VIAS DE SEREM ABARCADOS PELA PRESCRICAO; PROPOSTA PARA ESTRUTURA DEFINITIVA DA QUARTA PROCURADORIA DE JUD.
Designa e cessa para a Comissão Setorial de Avaliação.
Altera a estrutura e as competências do Comitê de Ética em Pesquisa - CEPSMS.
Institui a criação de varejões noturnos, nas áreas municipais com alta densidade demográfica, destinados à comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências.
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