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Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.
Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer.
COMPLEMENTA P 1/12(SNJ/FISC)-FIXA CRITERIOS E CONDICOES PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DEBITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS AO ISS, APURADOS SIMPLES NACIONAL/DIVIDA ATIVA.
Não informado
Determina que, para o pedido de Álvará de Aprovação, mesmo que isoladamente do Alvará de Execução, deverão ser apresentadas peças gráficas em cinco vias.
Cria o Conselho Gestor da Praça Roosevelt - CGPR e adjacências, com a finalidade de elaborar diretrizes, orientar e buscar harmonizar o convívio entre os moradores e comerciantes da área de abrangência e entre demais usuários da Praça Roosevelt.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2013.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo SINESP, para o ano de 2013.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM, para o ano de 2013.
PRORROGA ATE 31/01/13 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA MINISTRAR AULAS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM ESTA SECRETARIA.
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