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Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Portaria nº 76/2021/SMUL.G para avocação das competências atribuídas à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a indicação de nomes para composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.105,96 (vinte mil cento e cinco reais e noventa e seis centavos) de acordo com a Lei no 17.728/2021.
Altera a Portaria n. 34/SMG/2017, que regulamenta os procedimentos para operação do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
Dispõe sobre delegação de competências à Coordenadora de Administração e Finanças;
Regulamenta o uso da pista de skate do Parque do Chuvisco, sob titularidade da SEME.
Autoriza a Implantação da "Rua de Lazer" na Rua Manuel Silva Neto, no trecho compreendido entre a Rua Cicero Soares Fraga e a Rua José Macedo, pertencente à Subprefeitura de Vila Prudente.
Constitui o Comitê Bairro Amigo do Idoso nos Distritos Brás e Mooca.
Altera a composição de Portaria nº. 34/SUB-MG/GAB/2022, que constituiu a Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal, biênio 2022/2022.
ALTERADO
Dispõe sobre as regras Institucionais e hierárquicas relacionadas a inclusão, formatação e autorização de uso de associação de marca de parceiros celebrantes junto a logomarca da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, em materiais publicitários e de divulgação de projetos.
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