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DECRETO Nº 61.514 de 30 de Junho de 2022

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação do Reservatório RMS-1 do Córrego Morro do “S”.

DECRETO Nº 61.513 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 534.408.090,93 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.512 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.875.200,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.511 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.847,68 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.510 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.933.584,12 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.509 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.720.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.508 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.056,83 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.507 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.936,51 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.506 de 30 de Junho de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.124.375,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.505 de 30 de Junho de 2022

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de Plano de Urbanização.