DECRETO Nº 61.507, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.936,51 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 244.936,51 (duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 158.345,40

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 25.115,08

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 38.541,46

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 789,96

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 440,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33909200.02.0 Despesas de Exercícios Anteriores 20.315,11

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 112,00

34.10.14.422.3018.4333 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.277,50

244.936,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00.0 Obras e Instalações 158.345,40

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.115,08

30.10.11.334.3019.4315 Operação e Manutenção do VAI TEC

33508500.00.0 Contrato de Gestão 38.541,46

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 789,96

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.315,11

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112,00

34.10.14.422.3018.4333 Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.277,50

244.936,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2022.