Aguarde...
Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a Gratificação de Produtividade Fiscal devida a esses profissionais.
APROVADO
Nomeia os Coordenadores da Unidade de Execução Municipal UEM e dos Grupos Gerenciais GG do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros PNAFM.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 563/14
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre procedimentos para regularização da Feira de Arte, Artesanato, Cultura e Gastronomia da Rua Coimbra.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015 que Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências.
Suspende o requerimento, análise e expedição do Auto de Licença de Funcionamento e Auto de Licença de Funcionamento Condicionado através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades - SLEA, a partir de 23 de março de 2016, em face das necessárias adequações que deverão ser implementadas.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis.
Denomina o logradouro público que especifica.
INSTITUI O PREMIO HELY LOPES MEIRELLES DO GESTOR PUBLICO EFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REIS)
Não informado
Carregando...
