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Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.192, de 6 de junho de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 1º de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais, e dá outras providências .
Disciplina as atividades de monitoramento e de relacionamento com os Grandes Contribuintes e com as Instituições Financeiras e assemelhadas, sujeitas à Declaração de Instituições Financeiras .
ALTERADO
Alterar a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito FMDT, constante do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, que regulamentou a Lei 14.488, de 19 de julho de 2007.
Nomeia representantes e cessa designação para os Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Urbanismo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.099.503,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Atribui competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano no tocante à transferência de administração de bens imóveis municipais; revoga expressamente o Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e o inciso V do artigo 11 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre a alteração na forma de pagamento dos recursos para os convênios e, por conseguinte na forma de prestação de contas.
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