DECRETO Nº 56.915, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.099.503,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 78.099.503,10 (setenta e oito milhões e noventa e nove mil e quinhentos e tres reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.574,16

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.963,08

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.750,00

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33909300.02 Indenizações e Restituições 765.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.576,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 61.232.639,86

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 4.000.000,00

78.099.503,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.574,16

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.963,08

16.17.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.750,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 77.232.639,86

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 765.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.576,00

78.099.503,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2016.