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Introduz alterações nos arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia membros e cessa nomeação para o Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
REVOGADO(A)
Designa representante e cessa designação para o Conselho Municipal de Política Urbana.
Estabelece a rotina que deverá ser observada pelas unidades da Administração Direta Municipal para o pagamento de faturas com código de barras.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Homologar, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º do Decreto nº 46.400, de 28 de setembro de 2005, as tabelas parciais de temporalidade de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Secretaria Municipal da Saúde
Atribui a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviçoes da Secretaria Municipal de Gestão, todos os procedimentos para o registro de preços.
Delega competência ao Secretário Adjunto e ao Chefe de Gabinete.
Denomina Praça Carmela Correa do Prado o espaço livre localizado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.414.469,74 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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