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Altera o item 2 da Ordem Interna n° 01/04 SMC que dispõe sobre utilização de linhas telefônicas.
REVOGADO(A)
Delega competência ao Chefe de Gabinete para atos administrativos relativos à pessoal.
Designa a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria 021/SP-EM/2013.
Delega competência ao Chefe de Gabinete para procedimentos licitatórios.
Constitui Grupo de Planejamento - GP, visando a elaboração do Plano Plurianual 2014 a 2017 da Proposta Orçamentária da Secretaria de Negócios Jurídicos para o exercício de 2014.
ALTERADO
Tomba o edifício da CONGREGAÇÃO ISRAELITA TEMPLO BETH-EL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre processo de tombamento dos remanescentos do ANTIGO EDIFÍCIO DO HOSPITAL MILITAR DA FORÇA PÚBLICA.
TORNA PUBLICO A COMISSAO ELEITORAL, BEM COMO O REGULAMENTO ELEITORAL, DA ELEICAO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR PARA O BIENIO 2013-2014.
Não informado
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Condutores de Táxi.
Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão CEJURP-II de 1ª Instância.
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