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NOMEIA INTEGRANTE DO CONSELHO FISCAL DA SAO PAULO URBANISMO-SP-URBANISMO.
Não informado
NOMEIA/CESSA INTEGRANTE DO CONSELHO FISCAL DA SAO PAULO OBRAS-SP-OBRAS.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 165/10
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 4 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências.
Confere nova redação ao “caput” do art. 6º e ao § 1º do art. 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo SFMSP.
Altera a Comissão Permanente de Licitação.
Estabelece a composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL-4.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Permanente de análise dos pedidos de credenciamento de C.F.C´S.
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
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