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Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI "EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICORRACIAIS" para elaborar a proposta de Implementação, acompanhamento e monitoramento do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorracias e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regimento Interno do Conselho Consultivo da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
ALTERADO
Delega competência ao servidor que especifica, para o cumprimento das normas de Execução Orçamentária do exercício de 2013, da dotação do Centro Cultural São Paulo.
Constitui Comissão Permanente de Pregão, no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
REVOGADO(A)
Constituir Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
Regulamenta a área envoltória do edifício da hospedaria dos imigrantes.
Tomba o conjunto arquitetônico do EXTERNATO CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO.
Institui Comissão de Leilão e determina procedimentos.
Delega competência ao coordenador financeiro orçamentário, chefe de gabinete e diretor de divisão administrativa para procedimentos que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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