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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 820.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 42.719, de 16 de dezembro de 2002.
Caracteriza os dados técnicos relativos à Viela Júlio Pacífico da Silva, denominada pela Lei nº 14.519, de 17 de outubro de 2007.
Denomina o logradouro público que especifica.
Cria e denomina o Parque Municipal Horto do Ipê.
Constitui Comissão responsável pela análise dos pedidos de qualificação de entidades privadas como organizações sociais.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE.
APROVADO
RETIFICA P 5969/12(SME)-DIRETRIZES PARA ELABORACAO DO CALENDARIO DE ATIVIDADES-2013.
Não informado
REPOSICAO DOS DIAS DE AUSENCIA DO TRABALHO EM DECORRENCIA PARTICIPACAO SERVIDORES NO MOVIMENTO DE PARALISACAO QUE AFETOU AS ATIVIDADES REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 03/5 A 24/5/13.
Constituir Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos por esta Subprefeitura.
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