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DECRETO Nº 42.177 de 11 de Julho de 2002

Regulamenta a Lei nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 405 de 12 de Julho de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS - COJUCO, DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SUPRIMENTOS - DGS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 404 de 18 de Julho de 2002

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS - COMPREMS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 31 de 12 de Julho de 2002

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE DA PGM, OS PODERES PARA EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA CONSIGNADA PARA O GABINETE DA PGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 30 de 16 de Julho de 2002

ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, SERVICOS E COMPRAS DO DEPARTAMENTODE DESAPROPRIACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB Nº 153 de 12 de Julho de 2002

DELEGA AOS TITULARES/SUPLENTES DAS COMISSOES PERMANENTES/ESPECIAIS DE LICITACAO, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DEVOLUCAO/SUBSTITUICAO DE GARANTIA PARA PARTICIPAR DE LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 133 de 12 de Julho de 2002

REGULAMENTA PROVISORIAMENTE O SERVICO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADO PELAS ATUAIS OPERADORAS (LEI 13241/01).
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.176 de 10 de Julho de 2002

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS Nº 58 de 11 de Julho de 2002

IMPLANTA O FORMULARIO PADRAO "SMCIS 003 REQUISICAO DE SERVICO GRAFICO".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.112 de 11 de Julho de 2002

REGULAMENTA A COLETA DE DADOS E ORGANIZA O FLUXO DO SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE NASCIDOS VIVOS (SINASC).
  • Situação

    Não informado