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Constitui Comissão Permanente de Licitação - CPL, na modalidade pregão da PGM.
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria SNJ nº 23/2014, que constituiu a Comissão Permanente de Licitação, Serviços e Compras - CPLSC, da PGM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fica autorizada a circulação de Táxi em todas as faixas exclusivas de ônibus à esquerda que compõem os “Corredores Exclusivos de Ônibus do Sistema de Transporte Público”, existentes e a serem implantadas na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Gestão das Atividades de Educação, Pesquisa e Extensão, exercidas no âmbito do Centro de Formação em Segurança Urbana.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 22 de julho de 2015, a fim de fixar o prazo de inscrição em dívida ativa de créditos tributários constituídos por meio da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços NFTS.
Disciplina os procedimentos internos para a solicitação e utilização dos serviços de locomoção pela frota da Secretaria e por taxi via aplicativo customizável web e mobile, e dá outras providências.
Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W123 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L157 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W102 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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