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Suspende, no dia 27 de maio de 2016, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Institui o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar NAQH nas unidades hospitalares da Autarquia Hospitalar Municipal.
Tomba a área da Sociedade Holandesa de São Paulo - Casa de Nassau. Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L086 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG.
ALTERADO
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto nº 56.835, de 25 de fevereiro de 2016, fixado para a intervenção do Executivo nos serviços delegados ao Instituto Brasileiro de Gestão Cultural – IBGC no âmbito da execução das atividades do Theatro Municipal de São Paulo.
Determina que a Divisão Técnica de Produção e Arborização do Departamento de Parque e Áreas Verdes (DEPAVE-2) é a responsável pela coleta e sistematização periódica das informações referentes ao plantio de exemplares arbóreos realizados pela Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as solicitações de mudas arbóreas para o DEPAVE-2 pelos órgãos municipais que executam plantio de árvores no município de São Paulo.
Alterar o inciso IV do Art. 1º da Portaria 3/16 - SNJ.G.
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