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Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L344 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Programa "Banca SP", dispõe sobre a padronização das bancas de jornais e revistas com veiculação de anúncio publicitário, bem como cria o Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 56981, DE 10 DE MAIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SALOMAO PEREIRA)
Não informado
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS,O DECR. 56981,DE 10 DE MAIO DE 2016(REV. DECR. SOBRE O USO INTENSIVO DO VIARIO URB. MUN. P/ EXPLORACAO DE ATIVIDADE ECON. PRIVADA DE TRANSP. INDIV. REMUN. DE PASSAG. UTILID. PUBL.,SERV. CARONA SOLID. E COMPART. DE VEICULOS SEM CONDUTOR).-ADILSON AMADEU
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, à Homeopatia Dr. Alberto Seabra Ltda., de área de propriedade municipal localizada na Praça da Sé, Distrito da Sé.
"DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR "1% PARA O ESPORTE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(CELSO JATENE)
Revoga a Lei n° 6.974, de 7 de dezembro de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre as ruas Paulo Avelar e Manageru, em Vila Guilherme.
APROVADO
Compõe a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Theatro Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.100.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 129.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
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