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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 463 de 13 de Agosto de 2003

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA. (OF ATL 469/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 459 de 13 de Agosto de 2003

AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUIDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRITO DO BELEM, SUBPREFEITURA DA MOOCA.(OF ATL 437/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 458 de 13 de Agosto de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM RUA JOSE DE MAGALHAES, VILA CLEMENTINO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.(OF ATL 436/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 457 de 13 de Agosto de 2003

DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, DE CARGOS DE MEDICO VETERINARIO. (OF ATL 435/03)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 453 de 13 de Agosto de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONVITE, AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOAO PASSALACQUA, DISTRITO DE BELA VISTA SUBPREFEITURA DA SE. (OF ATL 424/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 452 de 13 de Agosto de 2003

REVOGA A LEI N. 6127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE INTRODUZ MODIFICAOESN OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI N. 3876, DE 20 DE ABRIL DE 1950, E PELO DECRETO 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942. (OF ATL 423/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 451 de 13 de Agosto de 2003

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA. (OF ATL 422/03)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 450 de 13 de Agosto de 2003

APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (OF ATL 421/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 449 de 13 de Agosto de 2003

CONCEDE REMISSAO E ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.(OF ATL 418/03)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 445 de 13 de Agosto de 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. (OF ATL 416/03)
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