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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.958.138,90, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil.
REVOGADO(A)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1614 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 138/09(SMT/DTP)
Não informado
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO N. 86 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 229/05(SMT/DTP)
DESIGNA SERVIDORES PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS/ATOS PERTINENTES AO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano FUNDURB.
Dispõe sobre o procedimento para restituição em caso de pagamento indevido de receitas provenientes de outorga onerosa arrecadada e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, constituído pela Portaria 1083-PREF, de 28.08.2009, que tem o objetivo de detalhar, acompanhar e fiscalizar a execução das ações descritas no Termo de Acordo celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços– NFe.
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