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CREDENCIA 47 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
ALTERA P 18/11(SMT) DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE REGULAMENTACAO DO FRETAMENTO-CAREF.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO-CDA, CONSTITUIDA PELA P 76/08(SMT/DSV).
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Finanças.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 11 e 13 do Decreto n° 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Proíbe a fixação de cartazes e afins, que não sejam pertinentes ao trabalho nos quadros de avisos da Autarquia Hospitalar.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.
ALTERADO
Denomina Praça Antonio Fernandes dos Santos Filho o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Lili Boulanger e Avenida Pablo Casals, no Bairro de Jardim Adalgiza, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL.
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