PORTARIA 56/11 – DSV/SMT

de 14 de junho de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 101/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 47(quarenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 056/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 CASSIO LUIZ FILHO 843034-9

2 THALES HELIL NOGUEIRA SOARES 132081-5

3 CARLOS ROBERTO ROJAS NUNES 148863-6

4 LUCIANO DOS SANTOS MOREIRA 53289-1

5 LUCAS CLEMENTINO SILVA 412081-1

6 FABIO EDUARDO SIMAO 624031-5

7 RENATO SOUZA NASCIMENTO 128433-9

8 JOCELIA LEOPOLDINA DE SOUZA 965930-7

9 CHARLES TIAGO ALVES SILVA 131961-2

10 SILVINO MARTINS SANTOS 131311-8

11 NELSON HENRIQUE RICARDO 133875-7

12 MARCIEL CAMILO DA SILVA 133968-A

13 BRUNO LIRA DE OLIVEIRA 133936-2

14 SAMUEL C. DE CARVALHO 132629-5

15 WILLIAN PINTO DOS SANTOS 103211-9

16 GILSON FERREIRA ALVES 881060-5

17 SILVIO LUIZ ANTONIO 133344-5

18 THIAGO AGUETONI SILVA 133221-0

19 DOMINGOS ADAO CAVALCANTE 892437-6

20 LUIZ ALBERTO RAMOS GOMES 134369-6

21 ROBERTO MUNIZ JUNIOR 1074631-8

22 FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES 133046-2

23 RUBENS GOMES LEAO 134271-1

24 FRANCISCO EVALDO DE SOUSA GOMES 133850-1

25 WNDEL DONIZETTI MARTINS RAMOS 132899-9

26 WAGNER AP. PAPA 862391-A

27 DENIS MARTINEZ GUTIERREZ 133997-4

28 WAGNER R. GONZAGA 131631-1

29 ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR 133800-5

30 DOUGLAS RODRIGO L.GERALDO 132040-8

31 ANTONIO WILSON RAMOS 930030-9

32 GLAUCIO LEIVI VITAL 118199-8

33 VANESSA DE MOURA PESSOA 121033-5

34 LUCIANO DE OLIVEIRA 111322-7

35 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA 121170-6

36 HELIO M. JUNIOR 885304-5

37 FAIO HENRIQUE REIS MATIAS DA SILVA 133372-A

38 MAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA FEITOSA 131873-0

39 RICARDO PIEDADE 888099-9

40 MARCOS DE SOUZA 9043217

41 SILVIO GONCALVES 921198-5

42 EZEQUIEL DE SOUZA 133268-6

43 JOSE ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA 974721-A

44 MARALO GOMES DA COSTA 113136-2

46 NICESIO DOS SANTOS 11216-7

47 RICARDO CANTO B. 131267-7