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DELEGA COMPETENCIA SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL PARA REPRESENTAR SF PERANTE INSTITUTO NACIONAL TECNOLOGIA INFORMACAO, SRF E A IMESP, EM ATOS QUE ESPECIFICA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 593.296.305,20, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 289.733,11, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.141, de 24 de fevereiro de 2011.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Limpo, necessários à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Mandaqui, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, Distrito de Vila Guilherme.
Fixa o valor mínimo da remuneração dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei, em exercício nas instituições conveniadas, conforme disposto nos itens 3.7 do Anexo I e 2.1.2 do Anexo II, ambos da Portaria SME nº 3.969 de 18/08/09, republicada no DOC de 10/09/09 e alterada pela Portaria SME nº 4.338, de 16/08/10.
Atualiza o valor do per capita e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo.
Estabelece procedimento específico de designação para a função de Professor Regente de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão para o ano letivo de 2011.
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