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NOMEIA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM.
Não informado
DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ELEITOS DIRIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MESA DIRETORA)
ALTERADO
REGULAMENTA AMBITO CAMARA MUN. S.P. APLICACAO ART. 11, INCISO V, L 8989, 29/10/79-ESTATUTO FUNC. PUBL. MUN. SP, REFERE NOMEACAO CARGOS LIVRE PROVIMENTO COMISSAO DESIGNACAO EXERCICIO FUNCOES GRATIFICADAS POR SERVIDORES EFETIVOS QUADRO PESSOAL LEGISLATIVO, DESIG. PRESIDENTE DA CAMARA.(MESA DIRETORA)
Autoriza Procuradores Municipais do Departamento Judicial, em caráter normativo, a desistirem execuções fiscais que visam a cobrança de despesas de remoção e estadia veículos apreeendidos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza as diretrizes das operações de força tarefa, realizadas pelo Comitê de Combate à Pirataria do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
Dispõe sobre a Identidade Visual dos veículos destinados ao Transporte Coletivo de Escolares no Município de São Paulo.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Retifica a área total a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 52.348, de 1º de junho de 2011, o qual dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas municipais situadas no interior do Theatro Municipal de São Paulo, para os fins que especifica.
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