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Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.822, de 27 de setembro de 2010.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por prazo determinado, a gestão da execução dos serviços que especifica.
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 3ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres.
ALTERADO
O NUCLEO DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, LIGADO AO GABINETE DO SECRETARIO, PASSA A DENOMINAR-SE NUCLEO DE APOIO TECNICO A GESTAO. REVOGA P 25/07(SIURB).
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.260.452,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.586.280,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
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