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Cria o Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos de Massa da Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos- no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário Adjunto.
ALTERADO
Estabelece atribuições da Unidade de Gestão Técnica de Análise - GTEC.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 791.294,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento ATP para a Diretoria de Orientação Técnica DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Helena e Vila Curuçá, Subprefeituras de São Miguel e Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus.
Altera a composição da Comissão Permanente constituída pela Portaria 008/SP.MG/GAB/08.
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