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Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios do Programa Nota Fiscal Paulistana .
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.091.849,65, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 324.948,74, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de São Paulo.
Determina que o endereçamento de qualquer documentação fora do âmbito da Subprefeitura da Lapa deve ser assinado pelo Subprefeito.
REVOGADO(A)
Transfere para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM e para a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - SMPIR, as atribuições de ordenação de despesas e demais atos de execução das dotações orçamentárias, antes concentrados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Altera a composição da Comissão Permanente de Análise de Execução e Contas para os convênios firmados com recursos advindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
Cria o Núcleo de Gestão e Tecnologia da Informação NGTI, vinculado ao Gabinete do Subprefeito.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para produzir subsídios referentes aos componentes da mobilidade urbana a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo.
Designa e cessa designação representantes da Secretaria do GOverno Municipal para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria PREF nº 43/2013, que designa membros para integrar Grupo de Trabalho que tem a incumbência de identificar, no território do Município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais.
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