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Confere nova redação aos artigos 28, 70 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social – EHIS, Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação do Mercado Popular – HMP, bem como estabelece normas correlatas.
REVOGADO(A)
Nomeia representantes para integrar a Comissão Organizadora da Semana da Mobilidade Urbana, decorrente da Semana de Trânsito, para o período de 17/09/2013 a 25/09/2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega aos supervisores e chefes de cada unidade administrativa, a responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais cadastrados no SBPM.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO EXECUTIVA DA OPERACAO URBANA CENTRO. REVOGA P 879/11, 1275/11 E 1133/12(PREF)
Não informado
Designa membros para integrar a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
Desiga membros para integrarem o Conselho Fiscal da Fundação Theatro Municipal de São Paulo FTMSP.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro de Licitantes.
Constitui a Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
DELEGA ATRIBUICOES AO SUPERVISOR GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PARA INCLUIR, EXCLUIR, CONSULTA DE DEBITOS E EMISSAO DE RALATORIOS NO CADIN.
Dispõe sobre a supressão e a vinculação de unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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