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Constitui Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas Apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de São Mateus, a serem leiloados.
REVOGADO(A)
CREDENCIA AUTORIDADES SANITARIAS PARA EQUIPE DE VIGILANCIA SANITARIA DA SMS-PERIODO DE 01/07 A 31/12/13.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA A COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS PARA DECIDIR SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COMPULSORIA/POR INVALIDEZ E GESTAO DE APOSENTADOS.
Revoga a Portaria n° 001/CGBS/2009, que institui Comissão Especial Integrada por servidorespara reavaliação e renegociação de contratos e licitações.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a todos os servidores públicos das unidades de saúde e administrativas que a partir desta data se abstenham de receber citações e/ou intimações provenientes do Poder Judiciário.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Dispõe sobre delegação de competências para a Chefia de Gabinete e para a Coordenadoria de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética e Pesquisa CEP do Hospital do Servidor Público Municipal.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011 - Novas Tabelas de Códigos de Serviços Fiscais.
Constitui a Comissão Permanente de Ambulantes da Subprefeitura da Penha.
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