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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 539.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.
Torna pública a realização de eleição para os dois representantes dos servidores que farão parte do Conselho Consultivo da Biblioteca Mário de Andrade.
ALTERADO
Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011.
REVOGADO(A)
Tomba o imóvel em que se localiza a RESIDÊNCIA DA RUA RIO DE JANEIRO Nº 211
Tomba o imóvel em que se localizam nove sobrados que compõem a VILA MARTHA
Tomba o imóvel em que se localiza a ANTIGA RESIDÊNCIA DA AVENIDA HIGIENÓPOLIS Nº 890 , atual sede da MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO.
Tomba o imóvel em que se localiza a ANTIGA RESIDÊNCIA DA AVENIDA HIGIENÓPOLIS Nº 462.
Tomba o imóvel em que se localiza a ANTIGA RESIDÊNCIA DA AVENIDA HIGIENÓPOLIS.
Constitui Comissão Organizadora de Eventos e Entretenimento, e respectivas Subcomissões Temáticas, com a finalidade de acompanhar, coordenar e apoiar os eventos de ordem pública no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
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