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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.202 de 16 de Julho de 2013

Cria o Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos de Massa da Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos- no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário Adjunto.

TID: 10770556

PORTARIA Nº 1202/2013-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando:

A necessidade de específica prevenção de riscos à saúde nos Eventos e Eventos de Massa, diante das características próprias que tais eventos possuem, notadamente quanto à interface com entidades públicas e privadas;

A candidatura oficial do Município de São Paulo para sediar a EXPO São Paulo 2020;

Ser o Município de São Paulo considerado o maior polo de turismo empreendedor da América Latina, por receber anualmente cerca de noventa mil eventos, entre Feiras, Congressos, Exposições, Festas e outros;

A responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde em orientar a elaboração de planos que garantam o atendimento médico de urgência e emergência, de forma sistematizada e regulada, conforme protocolos assistenciais, àqueles indivíduos que participem ou visitem o Município de São Paulo durante a realização dos eventos de grande porte, notadamente da EXPO São Paulo 2020, além dos demais Eventos agendados e que venham a ser agendados no calendário oficial da Cidade;

A publicação da Portaria n° 1014/2012-SMS.G/COMURGE, que estabelece as normas para a elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos, privados ou mistos na Cidade de São Paulo;

A necessidade de avaliar e monitorar a execução dos Planos de Atenção Médica, conforme determina a Portaria nº 1014/2012 SMS-G/COMURGE;

RESOLVE

Art. 1º – Criar o Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas para Eventos e Eventos de Massa da Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos- no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário Adjunto.

Art. 2º - Compete ao Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas em Eventos e Eventos de Massa na Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos:

I – Coordenar o planejamento estratégico na área da saúde para o atendimento as urgências e emergências médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, durante a realização de Eventos e Eventos de Massa na Cidade de São Paulo, em consonância com a normatização vigente acerca do tema;

II - Treinar, capacitar, apoiar e subsidiar tecnicamente as Coordenadorias Regionais de Saúde na formação e implementação de equipes de avaliação e monitoramento dos Planos Médicos, aprovados pelo DTFCI/CECOM, em seus territórios, com base na Portaria nº 1014/2012 SMS-G/COMURGE;

III - Acompanhar as ações técnico-administrativas realizadas pelas Coordenadorias Regionais de Saúde e pelo DTFCI no cumprimento das ações descritas na Portaria nº 1014/2012 SMS-G/COMURGE, especialmente naquelas a serem realizadas prévia e posteriormente aos eventos;

IV - Propor, sempre que julgar necessário, revisões e atualizações a serem realizadas na Portaria nº 1014/2012 SMS-G/COMURGE;

V - Avaliar a necessidade da participação do SAMU/192 na Sala de Situação Operacional dos Eventos e Eventos de Massa, realizados na Cidade de São Paulo;

VI - Coletar e avaliar dados que possibilitem elaborar a série histórica das urgências e emergências de saúde em Eventos e Eventos de Massa na Cidade de São Paulo, conforme tipo e fatores de risco apontados na Portaria nº 1014/2012 SMS-G/COMURGE.

Art. 3º - O Grupo de Planejamento e Ações Estratégicas em Eventos e Eventos de Massa da Cidade de São Paulo-GPAE-Eventos será constituído pelos servidores abaixo designados, sob a coordenação do primeiro:

I - Domingos Costa Hernandez Júnior RF 554.169.7

II - Lígia Maria Carvalho de Azevedo Soares RF 735.407.0

III - Lucília Nóbrega Catanzano RF 562.896.2

Parágrafo Único – Para o cumprimento de suas atribuições, sempre que julgar pertinente e em razão dos temas em pauta, a Coordenação do GPAE-Eventos poderá convidar representantes de outros órgãos públicos ou não, assim como representantes da sociedade civil; 

Art. 4º - O GPAE-Eventos atuará no sentido de garantir que a organização dos planos de atendimento médico dos Eventos e Eventos de Massa, não venha a causar prejuízo ao atendimento cotidiano de urgências e emergências médicas no Município de São Paulo.

Parágrafo Único – O planejamento envolvendo recursos financeiros de investimento devem priorizar projetos que possam ser configurados como “legado” para o Município de São Paulo e seus habitantes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo