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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 374 de 4 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A REDUCAO OU ISENCAO, EM CONFORMIDADE COM A PATENTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DA ALIQUOTA DE PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1492/98(2210,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 373 de 4 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DAS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, MORTOS NO EXERCICIO DA PROFISSAO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 162/99(1603,P.80)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 372 de 4 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO PINTASSILGO JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE 1. A 4. SERIE DO 1. GRAU, PARA CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1169/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA)-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 371 de 4 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CURRICULUM ESCOLAR DAS 6AS. E 7AS. (SEXTAS E SETIMAS) SERIES DE CURSO DE 20 (VINTE) HORA/AULA SOBRE OS EFEITOS DO CIGARRO. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1168/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 370 de 4 de Junho de 1998

DENOMINA TRAVESSA JOSE NELSON DOS SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NARUA CORONEL MEIRELES, ALTURA DO N. 662, NO BAIRRO DE VILA SANTANA. (TONINHOPAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1491/98(140499,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140499,P.45)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1726/98(140499,P.46)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AAPROVACAO NA FORMA SUBSTITUTIVO COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 65/99(1404,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE JUSTICA
    • PARECER 205/99(1404,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVODA COMISSAO DE JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 369 de 4 de Junho de 1998

DENOMINA PRACA GIACOMO CRESPI A PRACA INOMINADA NA CONFLUENCIA DA AV. SANTAMONICA E AV. MANUEL PIRES DO PRADO. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1490/98(2210,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 28 de 4 de Junho de 1998

ALTERA A COMPOSICAO DO GRUPO DE COORDENACAO REGIONAL DO PROGRAMA DE INSERCAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA NA REDE DE CRECHES DAS SUPERVISOES REGIONAIS DO BEM-ESTAR SOCIAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.180 de 4 de Junho de 1998

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/BT.
  • Situação

    ALTERADO

PUBLICAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 90.306 de 3 de Junho de 1998

RELACAO DO VALOR DA REMUNERACAO DOS CARGOS E FUNCOES, CONFORME ART. 121 DA LOM.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 5 de 3 de Junho de 1998

FICAM ABOLIDAS FICHAS DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS, MANTIDOS LIVROS DE CARGA, DIGITACAO, VIA TERMINAL, DO RECEBIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS.
  • Situação

    Não informado