CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 371 DE 4 DE JUNHO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 371 de 4 de Junho de 1998

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CURRICULUM ESCOLAR DAS 6AS. E 7AS. (SEXTAS E SETIMAS) SERIES DE CURSO DE 20 (VINTE) HORA/AULA SOBRE OS EFEITOS DO CIGARRO. (PAULO FRANGE)

Correlações

  • PARECER 1168/98(2008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE