Aguarde...
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários ao prolongamento da Avenida Radial Leste.
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, visando à eleição da Cidade de São Paulo como sede da Exposição Universal de 2020.
Transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a atribuição de contratar a elaboração dos projetos básico e executivo dos Centros Educacionais Unificados (CEU´s), conforme especifica.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.938,42, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.507,70, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/1
Cada Subprefeitura terá um servidor público, a quem caberá o acompanhamento de projetos, obras e demais assuntos relacionados à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que ora será denominado como, Responsável Técnico para Assuntos de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Estabelece o Plano de Acessibilidade entre todas as Subprefeituras da cidade de São Paulo.
Carregando...
