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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.896,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Curso de Comando previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, destinado ao aperfeiçoamento e qualificação dos integrantes da carreira da Guarda Civil Metropolitana designados para as funções gratificadas que especifica.
Dispõe sobre a transferência de parte das atribuições das Secretarias Municipais de Licenciamento – SEL e de Habitação – SEHAB, para as Subprefeituras, e dá providências correlatas; altera dispositivos dos Decretos nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, e nº 49.969, de 28 de agosto de 2008.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece data e local para a realização da Conferência Municipal de Educação.
Altera a denominação do Conselho Gestor do Posto de Atendimento ao Turista Parelheiros PAT-PA, para Conselho Regional de Eventos e Turismo de Parelheiros CONRETUR-PA.
ALTERADO
Constitui nova Comissão de Circulação para definir procedimentos no cadastro de usuários e empréstimos em todas as bibliotecas.
Dispõe sobre audiências públicas para apresentação das devolutivas do Programa de Metas (2013-2016), para discussão do Plano Plurianual (2014-2016) e da proposta orçamentária para 2014, e para eleição das comissões eleitorais do Conselho Participativo Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 183.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.687.990,09, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Denomina o logradouro público que especifica.
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