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Altera o anexo II da Portaria nº 641/SEHAB.G/04, que estabelece o procedimento a ser observado nos processos que tratam de pedido de outorga do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisar, atualizar, estruturar, planejar e organizar o web site do Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, bem como rever o script do Serviço 156; informar a SMPED alterações nos scripts do Serviço 156 de serviços e endereços; e divulgar a importância do Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo e do Serviço 156.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Constitui Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos no âmbito da Subprefeitura da Freguesia/ Brasilândia.
Constituir Comissões Permanentes de Licitação , inclusive na modalidade Pregão, para realização de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Designa procuradores para comporem o ESIGNA PROCURADORES PNúcleo das Desapropriações de Especial Interesse Público Social.
A licença para tratar de assuntos ou interesses particulares, ainda que não remunerada, não afasta a ilicitude da acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal.
Constitui Comissão Especial Intersecretarial SME/SEME para a realização e acompanhamento das Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.509.988,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 336.452,50, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
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