DECRETO Nº 54.225, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.938,42, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 349.938,42 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

56.10.15.451.1460.1891 E4157 - Implantação de Grama Sintética e Reforma do Vestiário na Avenida Ângelo Cristianini, ao Lado 98º DP

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 124.938,42

65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

349.938,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.15.451.1460.1390 E4094 - Construção de Escadão na Viela Que Liga a Rua Pinhal Velho na Altura do Nº 50 à Rua Salgueiro do Campo, Altura do Nº 657, Jardim Ibirapuera - Sub M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.17.451.1230.1885 E4150 - Contenção, Recuperação Córrego Moenda Velha, Implantação Ati.Rua Moenda Velha, 641

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1618 E2017 - Cobertura e Iluminação da Quadra Localizada na Rua Bela Vista - Cantinho do Céu - Sp-CS

44905100.00 Obras e Instalações 99.938,42

59.10.15.451.1460.1929 E999 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Anísio Barbosa da Silva

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

66.10.15.451.1460.1584 E993 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Rua Professor Giuliani, esquina da Rua Vereador Abel Ferreira, altura do nº 1.888

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

349.938,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2013.