DECRETO Nº 54.227, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da São Paulo Turismo S/A, visando à eleição da Cidade de São Paulo como sede da Exposição Universal de 2020.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A atuação do Poder Público Municipal dar-se-á, com exclusividade, por meio da São Paulo Turismo S/A- SPTuris no que se refere a atividades e eventos nacionais ligados à candidatura da Cidade a sediar a Exposição Universal de 2020, em especial ao evento Simpósio São Paulo: Força da Diversidade.

Parágrafo único. A atuação da SPTuris poderá compreender, cumulativamente ou não, a captação de recursos, a organização, a execução, a promoção, a divulgação e a comercialização do Simpósio São Paulo: Força da Diversidade, bem como dos demais eventos e atividades de que trata o “caput” deste artigo, adotando todas as providências para tanto necessárias.

Art. 2º Para a consecução dos objetivos previstos neste decreto, a SPTuris poderá firmar as avenças necessárias com entes públicos ou com a iniciativa privada, estabelecendo, nos respectivos instrumentos, os direitos e obrigações das partes envolvidas, sempre visando criar mecanismos e gerar recursos que promovam a candidatura da Cidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de agosto de 2013.