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EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENCOES GOVERNO DO ESTADO/PMSP/TJ - IMOVEL MUNICIPAL INSTALACAO DO FORUM DE ITAQUERA.
Não informado
PUBLICIDADE DOS NOMES DOS ALUNOS ESTRANGEIROS QUE CONCLUIRAM O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dispõe sobre criação e denominação de Centros Educacionais Unificados.
ALTERADO
RESULTADO DO SORTEIO DE VAGAS EM PONTO PRIVATIVO DE TAXI, INSTITUIDO PELA P 414/06.
DELEGA PODERES AO SECRETARIO ADJUNTO/CHEFE DE GABINETE/CHEFE DE SECAO TECNICA DE CONTABILIDADE/CONTADOR/DIRETORA DE CONVIAS. REVOGA P 101/05.
PROCEDIMENTOS PARA PRORROGACAO DO PRAZO VIGENCIA DOS CONVENIOS COM VENCIMENTO 31/12/06 - RECURSOS DE FONTES EXTERNAS.
CONSTITUI CAMARA TECNICA DE ENTULHO PARA ANALISE PROPOSTAS RELATIVAS A GESTAO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DEMOLICAO - RCD.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO DE FISCALIZACAO DOS CONTRATOS/PROGRAMA OFICIO SOCIAL, DE FOMENTO A INCLUSAO SOCIO-HUMANA E CULTURAL.
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE ADIANTAMENTO DIRETO PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS RELATIVAS A ORDENS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
DELEGA AO DEPARTAMENTO DE GESTAO E SUPRIMENTOS E SERVICOS - DGSS, COMPETENCIA PARA LICITACAO NA MODALIDADE LEILAO, OBJETIVANDO A VENDA DE VEICULOS QUE ESPECIFICA.
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